Entre Vetos e Concessões: O Governo Lula e o Retrocesso Ambiental

Maringá - Agosto de 2025

Na última sexta-feira, 08/08, o presidente Lula sancionou o chamado PL da devastação, o projeto de Lei nº 2.159/21, aprovado pelo Congresso em julho deste ano. Apesar do veto de 63 dos 400 pontos, em uma tentativa de “suavizar os danos”, a essência do projeto foi mantida, configurando um grave ataque ao meio ambiente e à própria soberania nacional, tão reafirmada pelo presidente nos últimos dias.

O que é o PL da devastação?

O PL 2159 foi enviado ao Congresso em 2021, mas só recebeu a assinatura oficial em julho de 2025. O projeto de lei tem como objetivo principal flexibilizar as regras de licenciamento ambiental no Brasil, acelerando e simplificando processos relacionados à exploração dos recursos naturais. Na prática, essa flexibilização enfraquece os mecanismos de controle e fiscalização, abrindo espaço para que empreendimentos de alto impacto ambiental avancem com menor rigor técnico e menor participação da sociedade.

Dentro da proposta, estão previstas mudanças que reduzem a exigência de estudos de impacto ambiental para determinados tipos de projetos e criam categorias de licença mais rápidas, como a Licença Ambiental Especial, voltada a empreendimentos classificados pelo governo como “estratégicos”. Essa dispensa ou aceleração dos trâmites reduz o tempo de avaliação e enfraquece a análise sobre os riscos, permitindo que obras de infraestrutura, atividades de mineração e exploração de petróleo sejam iniciadas sem que todos os impactos ambientais estejam devidamente previstos.

Essas medidas representam uma ameaça significativa à biodiversidade brasileira, favorecendo o avanço de desmatamentos, exploração desenfreada de recursos naturais, contaminando bacias e destruindo  ecossistemas sensíveis. Além disso, ampliam o risco de conflitos socioambientais, especialmente em áreas habitadas por comunidades tradicionais e povos indígenas, e contribuem para agravar a crise climática global, gerando impactos que podem ser irreversíveis.

O que a ação de Lula representa?

Apesar de ter vetado 63 dos 400 pontos, em uma tentativa declarada de “suavizar os danos”, a essência destrutiva do projeto permanece intacta. A lei representa um ataque direto ao meio ambiente e à soberania nacional, abrindo caminho para ampliar as áreas de mineração, acelerar a exploração de petróleo na margem equatorial e aprofundar o ciclo de dependência econômica do país em relação ao extrativismo predatório e a perpetuação do ciclo de commodities. Ao mesmo tempo, reforça uma postura entreguista, favorecendo a abertura para mais interferência estrangeira sobre nossas riquezas naturais.

O projeto flexibiliza de forma radical as regras de licenciamento ambiental, reduzindo etapas, diminuindo exigências e acelerando a aprovação de empreendimentos de alto impacto. Entre seus pontos mais graves está a criação da Licença Ambiental Especial (LAE), que terá tramitação prioritária e poderá ser concedida em até um ano, agora com eficácia imediata graças à MP nº 1.308/25. Essa licença, voltada para empreendimentos classificados como “estratégicos” pelo governo, fragiliza o controle social e reduz o tempo para análise técnica e participação popular, favorecendo grandes obras e projetos com potencial devastador para o ecossistema.

A Licença Ambiental Especial representa um risco ainda maior quando observamos como essa “agilidade” pode se traduzir na prática. Projetos como a abertura de novas minas na Amazônia, a perfuração de poços de petróleo na sensível margem equatorial ou a construção de hidrelétricas em áreas de alto valor ecológico poderão ser aprovados de forma acelerada, com consultas públicas reduzidas e menor tempo para estudos de impacto ambiental complexos. Isso não apenas aumenta a probabilidade de desastres ambientais de grande escala, como os já vistos em Mariana e Brumadinho, como também enfraquece o papel das comunidades locais na defesa de seus territórios. Ao transformar licenciamento em mera formalidade, a LAE cria um cenário em que interesses econômicos de grandes corporações e investidores estrangeiros se sobrepõem às necessidades ambientais e sociais, comprometendo de forma irreversível a biodiversidade brasileira e a soberania nacional.

Os vetos parciais feitos por Lula impediram retrocessos como a retirada da proteção da Lei da Mata Atlântica, restringiram a Licença por Adesão e Compromisso a empreendimentos de baixo impacto, mantiveram a obrigação de consultar povos indígenas e quilombolas, e preservaram a análise de impactos diretos e indiretos. No entanto, a manutenção da LAE, somada à possibilidade de acelerar a exploração de petróleo e mineração, mostra que o governo optou por preservar os interesses do capital em detrimento da justiça socioambiental . Ao invés de usar o momento para mobilizar a sociedade, pressionar o Congresso e barrar por completo essa ofensiva contra nossas riquezas naturais,aproveitando, inclusive, a visibilidade internacional que o Brasil terá como sede da COP 30, o presidente preferiu seguir com seu discurso de “diálogo democrático” com o Congresso, mantendo a velha política de tentar servir a dois senhores.

Essa decisão reafirma o caráter social-liberal de sua gestão, além de não partir para o enfrentamento, demonstra a falta de compromisso do governo com a população, que é quem sofre com mais intensidade os danos causados pelas mudanças climáticas,  mostrando que não tem como haver justiça social e justiça ambiental dentro de um sistema que para se manter vivo, precisa matar e destruir. Por isso, a única alternativa é a construção de uma nova democracia, uma democracia real, que rompa com as amarras burguesas e o entreguismo da política neoliberal, onde o povo esteja no centro das decisões.