Prisão de Bolsonaro: vitória ou migalha? Justiça real ou manobra da classe dominante?

Maringá – Agosto de 2025

Na última segunda-feira, 4 de agosto de 2025, o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), decretou prisão domiciliar ao ex-presidente Jair Messias Bolsonaro por violação de medidas cautelares no processo em que figura como réu por tentativa de golpe de Estado. A decisão gerou forte repercussão nas redes sociais, na grande imprensa e, principalmente, entre os setores populares que há anos denunciam os crimes do bolsonarismo. Mas o que está em jogo nessa decisão? Estamos diante de um avanço real da justiça ou apenas da encenação de um sistema que opera a serviço da burguesia? A prisão domiciliar seria suficiente frente à magnitude dos crimes cometidos?

Bolsonaro não foi apenas mais um político reacionário — foi, e segue sendo, a expressão orgânica de uma etapa avançada da ofensiva neoliberal no Brasil, marcada pelo autoritarismo aberto, pelo genocídio e pela radicalização do projeto de destruição do Estado social. Sua gestão à frente do Executivo representou a síntese entre o liberalismo econômico e o fascismo político, com o apoio ativo do grande capital, das Forças Armadas, do agronegócio, das igrejas fundamentalistas e de setores da classe média que se alinharam com o projeto de regressão civilizatória.

Sob sua liderança, o Estado brasileiro funcionou como instrumento direto da guerra contra o povo: sabotagem à vacinação, políticas deliberadas de contaminação, incentivo à desinformação, perseguição a movimentos sociais, destruição das políticas ambientais e ataque sistemático à educação, à saúde e à ciência. A tudo isso somam-se os crimes contra os povos indígenas, a proteção de milicianos e a permanente ameaça à ordem democrática burguesa, que ele próprio dizia desprezar. Como se não bastasse, Bolsonaro flertou abertamente com o golpismo, tentando corroer as instituições desde dentro.

Contudo, ao final de seu ciclo no Planalto, não foi por seus crimes contra o povo que passou a ser alvo de sanções — mas por ter se tornado um risco para a estabilidade do próprio bloco de poder burguês. Como nos ensina o materialismo histórico, o Estado não é um árbitro neutro acima das classes, mas o comitê executivo dos negócios da burguesia, ainda que envolto em formalidades jurídicas e rituais democráticos. O Judiciário, por sua vez, atua não como defensor de uma justiça abstrata, mas como uma das engrenagens fundamentais da reprodução do poder de classe.

A prisão domiciliar de Bolsonaro, nesse contexto, não representa um avanço real da luta popular por justiça, mas sim uma contenção institucional controlada da crise. O sistema o pune de maneira simbólica, mantendo intactos os mecanismos de dominação que o geraram e o sustentaram por anos. A medida serve, portanto, para reforçar a ideia de que o Estado de Direito está funcionando, ao mesmo tempo em que evita tocar nas raízes profundas da barbárie capitalista que o bolsonarismo apenas aprofundou.

O que temos aqui é a substituição da justiça substantiva pela justiça formal. Enquanto Lula foi perseguido com intensidade midiática e judicial por anos, baseados em um processo político-judicial farsesco, os crimes de Bolsonaro — que provocaram mortes em massa e ataques diretos às bases da vida social — são tratados com morosidade, seletividade e moderação. Isso porque o lawfare, ferramenta seletiva do imperialismo e das oligarquias nacionais, opera com base nos interesses do capital — e não segundo um critério moral ou universal de justiça.

A história do Brasil é marcada por pactos de impunidade. A Lei da Anistia de 1979 consolidou a ausência de responsabilização dos torturadores e generais da ditadura empresarial-militar de 1964. Essa impunidade institucionalizada pavimentou o caminho para a naturalização do autoritarismo e o ressurgimento de figuras como Bolsonaro. Ele é produto direto de uma transição pactuada, em que a democracia formal jamais se traduziu em soberania popular plena ou justiça social real.

Portanto, não se trata apenas de julgar Bolsonaro, mas de julgar o sistema que o criou, o sustentou e, agora, de forma tímida, tenta reciclá-lo. A prisão domiciliar, em vez de ser uma conquista dos de baixo, representa o grau máximo que o Estado burguês está disposto a avançar sem romper com sua própria lógica de classe. É uma resposta calibrada aos ventos da correlação de forças entre frações burguesas, e não à pressão das massas organizadas.

Em tempos de refluxo, há o risco de que os setores populares se apeguem a símbolos vazios, em vez de aprofundarem o enfrentamento à ordem social que permitiu o bolsonarismo. A luta pela responsabilização de Bolsonaro deve ser compreendida como parte de uma luta mais ampla contra o Estado burguês, contra o capital e por uma nova hegemonia social fundada no poder popular e na construção de uma democracia real — que só pode nascer da ruptura revolucionária com as estruturas vigentes.

A tarefa dos revolucionários não é celebrar migalhas, nem confundir punições pontuais com conquistas estruturais. A tarefa é denunciar os limites da justiça burguesa, organizar os de baixo para a transformação radical da sociedade e manter viva a chama da revolução — única via capaz de garantir justiça plena aos povos oprimidos.